Tutela Coletiva no Direito Eleitoral
Ribeiro, Flávio Schegerin
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O livro que aqui se apresenta aborda a possibilidade de se reconhecer a tutela coletiva no direito eleitoral e quais as implicações desse reconhecimento. Com base na doutrina especializada e nas legislações eleitorais, o desenvolvimento desta pesquisa é norteado pela combinação entre os métodos indutivo e dedutivo, na medida em que a investigação se inicia com a apresentação do direito eleitoral geral para chegar à análise da tutela coletiva no direito eleitoral, tendo como fundamento a concepção dos direitos políticos como direitos humanos. O autor traz ao público como as demandas eleitorais são de natureza coletiva, no entanto normas previstas no direito eleitoral brasileiro são insuficientes para tutelar o direito eleitoral material por meio das técnicas processuais eleitorais existentes. O momento é de discussão e de reflexão, inclusive no meio acadêmico, no sentido da sistematização das regras do contencioso eleitoral no Brasil, para que o processo eleitoral seja efetivamente(...)
Ficha Ténica
Editora: Appris
Especialidade: DIREITO
ISBN: 9786525026404
Páginas: 0095
Edição: 1
Encadernação: Capa comum
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