Neste livro, busca-se, por um lado, compreender a legislação e a organização do Poder Judiciário, a partir da vinda da família real portuguesa, bem como a atuação dos diversos sujeitos envolvidos, inclusive os escravos, nos recursos que desembocaram no Tribunal da Relação do Rio de Janeiro no período entre 1833 e 1850. Por outro lado, procura-se analisar os procedimentos e os tipos de ações judiciais que deram origem aos diferentes recursos, a fim de comprovar se os aspectos formais do Direito Positivo eram ou não observados. E mais, visa-se investigar, historicamente, a organização judiciária no Império brasileiro, cujo início propiciou a realização de algumas considerações sobre as ordenações portuguesas. Além disso, objetiva-se traçar um panorama entre a Casa da Suplicação e a Relação da Corte no período em que ele tinha jurisdição de última instância. Aborda-se a legislação no período de 1833 a 1850 [...]