PrÁtica Processual PrevidenciÁria - Administrativa e Judicial
Lazzari, João Batista/ Kravchychyn, Jefferson Luis/ Kravchychyn, Gisele Lemos/ Castro, Carlos Albert
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Além disso, Prática Processual Previdenciária Administrativa e Judicial está atualizado com as inovações trazidas pela Reforma da Previdência EC 103/2019 e com o novo Regulamento da Previdência Social. Para facilitar o acesso e a consulta, esta edição traz quadro-resumo dos benefícios e dos recursos processuais e modelos de peças processuais, como:
Requerimentos e recursos administrativos para o INSS e para o CRPS;
Ação para concessão de aposentadorias e pensão por morte;
Ação para concessão e restabelecimento de benefícios por incapacidade;
Ação de concessão de aposentadoria para segurados com deficiência;
Ação de revisão de benefícios para inclusão de tempo de contribuição urbano, rural e especial;
Ação de revisão para teses de direito, como a revisão da vida toda e a do melhor benefício;
Ação de indenização por danos morais causados pelo INSS a beneficiários do RGPS;
Ação de indenização por danos extrapatrimoniais causados a trabalhador vítima de [...]
Ficha Ténica
Editora: Forense
Especialidade: DIREITO
ISBN: 9786559647170
Páginas: 1408
Ano: 2023
Edição: 15
Encadernação: Capa dura
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