O combate às drogas é um tema relevante para a comunidade internacional. São notórios e incontroversos os danos causados à saúde pública em razão do consumo de drogas. O usuário, tanto eventual como habitual, pode amargar sérias consequências físicas e mentais em razão do consumo de drogas. Também são conhecidos os malefícios sociais que o comércio ilícito de substâncias psicoativas gera, como o fortalecimento de organizações criminosas e, consequentemente, o aumento da violência. Os principais documentos internacionais que tratam sobre a temática têm um enfoque baseado na proibição peremptória da produção, do comércio e do consumo de tais substâncias, e visam a extirpá-las do convívio humano. Todavia, a estratégia adotada, de proibicionismo, além de não atingir os objetivos visados uma vez que não impede a circulação e o acesso às drogas, agrava os problemas que pretende equacionar. [...]