Cada volume proporciona a devida compreensão sobre os temas abordados, sendo dirigido tanto a um estudo e uma pesquisa rápida como à preparação para concursos públicos, unindo qualidade e síntese em um só lugar.É disso que você precisa: uma obra simples, voltada às necessidades atuais e com qualidade acadêmica.A coleção conta com vários autores, especialistas nas respectivas áreas, o que lhe garante uma ampla percepção do ordenamento jurídico e elevado senso crítico e prático, atributos indispensáveis ao profissional atual. Além disso, este volume apresenta:\tEmenda Constitucional nº 116\/2022\tTipificação da injúria racial como crime de racismo Lei nº 14.532\/2023\tFraude com a utilização de ativos virtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros Lei nº 14.478\/2022\tLei Henry Borel Lei nº 14.344\/2022\tCrimes em licitações e contratos administrativos Lei nº 14.133\/2021\tCrimes contra o Estado Democrático de Direito Lei nº 14.197\/2021