Código Tributário Nacional Comentado: Em sua Moldura Constitucional
Costa, Regina Helena
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Sinopse
Acompanhada de sugestões doutrinárias e indicações de jurisprudência. São objeto de análise as normas estruturantes do sistema tributário nacional, as espécies tributárias, bem como as normas gerais de Direito Tributário, as quais, por seu caráter nacional, vinculam todos os entes da Federação. O objetivo da obra é oferecer uma visão didática do Código Tributário Nacional e, ao mesmo tempo, crítica, apontando suas inconsistências diante do texto constitucional.
Ficha Ténica
Editora: Forense
Especialidade: DIREITO
ISBN: 9786559648122
Páginas: 0496
Ano: 2023
Edição: 3
Encadernação: Capa dura
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