Curso de Direito Constitucional
Barcellos, Ana Paula de
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Curso de Direito Constitucional se ocupa dos princípios constitucionais e seus corolários, da teoria dos direitos fundamentais, do sistema organizado pela Constituição para a tutela de direitos e do exame individual dos direitos em espécie.
Além disso, trata também da Federação brasileira, sua organização, as tensões e os critérios para solução de conflitos; dos Poderes Executivo (incluindo a Administração Pública), Legislativo e Judiciário sua formação, princípios de organização e funcionamento, competências e inter-relações, além das funções essenciais à Justiça.
Por fim, prossegue com o estudo da ordem econômica e tributária e das normas que disciplinam o orçamento e as finanças públicas, e discute, de maneira sistemática, os diversos mecanismos de controle de constitucionalidade atualmente existentes no País.
Ficha Ténica
Editora: Forense
Especialidade: DIREITO
ISBN: 9786559647811
Páginas: 0656
Ano: 2023
Edição: 5
Encadernação: Capa comum
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